RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13055/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da
implementação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais como mecanismo de efetivação de direitos humanos e
participação social.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como mecanismo de efetivação de direitos humanos e participação social.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais como mecanismo de efetivação de direitos humanos e participação social.
Indexação
Tramitação