RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13016/2025
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para averiguar a conduta dos
policiais militares envolvidos na tentativa de intimidação do vereador
Douglas Aguilar Bittencourt, da Câmara Municipal de Coronel Murta,
através da aplicação de multas veiculares e ambientais abusivas e
injustificadas, ao vereador e a seu pai, como forma de retaliação por
denúncia do vereador de abordagem violenta e repressiva desses policiais
contra um idoso, no município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15753 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para averiguar a conduta dos policiais militares envolvidos na tentativa de intimidação do vereador Douglas Aguilar Bittencourt, da Câmara Municipal de Coronel Murta, através da aplicação de multas veiculares e ambientais abusivas e injustificadas, ao vereador e a seu pai, como forma de retaliação por denúncia do vereador de abordagem violenta e repressiva desses policiais contra um idoso, no município.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para averiguar a conduta dos policiais militares envolvidos na tentativa de intimidação do vereador Douglas Aguilar Bittencourt, da Câmara Municipal de Coronel Murta, através da aplicação de multas veiculares e ambientais abusivas e injustificadas, ao vereador e a seu pai, como forma de retaliação por denúncia do vereador de abordagem violenta e repressiva desses policiais contra um idoso, no município.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 102, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.