OFI OFÍCIO 13/2025
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao
exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do
art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º
combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar
102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
Tribunal de Contas
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2025
Assunto Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2025
Assunto Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
27/05/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 26 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do artigo 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2024. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do artigo 218 do Regimento Interno. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 68.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 26 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do artigo 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2024. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do artigo 218 do Regimento Interno. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 68.
14/05/2025
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2024, encaminhada por meio do Ofício 13 2025, foi publicada no Diário do Legislativo de hoje, dia 14 de maio. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas terá início amanhã, dia 15 de maio, encerrando-se na segunda-feira, dia 26 de maio de 2025. Publicado no DL em 16/5/2025, pág 68.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que a prestação de contas do Estado relativa ao exercício financeiro de 2024, encaminhada por meio do Ofício 13 2025, foi publicada no Diário do Legislativo de hoje, dia 14 de maio. A presidência informa, ainda, que o prazo de 10 dias para requerimento de informações ao Tribunal de Contas terá início amanhã, dia 15 de maio, encerrando-se na segunda-feira, dia 26 de maio de 2025. Publicado no DL em 16/5/2025, pág 68.
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 23. Fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 23. Fica o processo em poder da Mesa por dez dias, para requerimento de informações ao Tribunal de Contas.