RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12944/2025
RQN 12944/2025
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Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329,
de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina
tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo
a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações
judiciais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15748 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Origem
RQC 15748 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Tramitação