RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12933/2025
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para averiguar as
atuais condições de trabalho dos auxiliares de serviços de educação
básica – ASBs –, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade
para esses profissionais e os problemas relacionados à falta de acesso
aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS –, conforme denúncias apresentadas durante a audiência pública
realizada pela comissão em 21/3/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para averiguar as atuais condições de trabalho dos auxiliares de serviços de educação básica – ASBs –, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade para esses profissionais e os problemas relacionados à falta de acesso aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, conforme denúncias apresentadas durante a audiência pública realizada pela comissão em 21/3/2025.
Proposições relacionadas
RQN 10734 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para averiguar as atuais condições de trabalho dos auxiliares de serviços de educação básica – ASBs –, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade para esses profissionais e os problemas relacionados à falta de acesso aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, conforme denúncias apresentadas durante a audiência pública realizada pela comissão em 21/3/2025.
Proposições relacionadas
RQN 10734 de 2025
Indexação
Tramitação