RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12898/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao
Departamento de Polícia Federal - DPF - e à Polícia Militar de Meio
Ambiente em Belo Horizonte pedido de providências para que investiguem a
regularidade dos empreendimentos minerários em operação no entorno do
Parque Nacional da Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade
da existência de empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A.,
tendo em vista denúncias de irregularidades na estratégia empresarial
conhecida como "miniminas", que envolveria a cessão de direitos
minerários e o arrendamento de direitos superficiários de propriedade da
mineradora para exploração de minério de ferro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Departamento de Polícia Federal - DPF - e à Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte pedido de providências para que investiguem a regularidade dos empreendimentos minerários em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade da existência de empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A., tendo em vista denúncias de irregularidades na estratégia empresarial conhecida como "miniminas", que envolveria a cessão de direitos minerários e o arrendamento de direitos superficiários de propriedade da mineradora para exploração de minério de ferro.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Departamento de Polícia Federal - DPF - e à Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte pedido de providências para que investiguem a regularidade dos empreendimentos minerários em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade da existência de empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A., tendo em vista denúncias de irregularidades na estratégia empresarial conhecida como "miniminas", que envolveria a cessão de direitos minerários e o arrendamento de direitos superficiários de propriedade da mineradora para exploração de minério de ferro.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação