RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12863/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e
aplicabilidade ao Decreto nº 47.564, de 19/12/2018 e, consequentemente,
seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas
Gerais, prevista no art. 9º do referido decreto, bem como seja criado o
Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas
Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto nº 47.564, de 19/12/2018 e, consequentemente, seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art. 9º do referido decreto, bem como seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 10548 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja dada a devida efetividade e aplicabilidade ao Decreto nº 47.564, de 19/12/2018 e, consequentemente, seja promovida a nomeação do Comitê Gestor do Audiovisual de Minas Gerais, prevista no art. 9º do referido decreto, bem como seja criado o Fundo para o Fomento das Políticas Públicas do Audiovisual em Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 10548 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação