RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12860/2025
Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Matheus de Mendonça
Gonçalves Leite na sua incansável e combativa luta pela garantia dos
direitos humanos e fundamentais das comunidades quilombolas do Estado, na
condição de professor e de advogado da Federação das Comunidades
Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo -, diante das diversas
investidas judiciais que, especialmente relacionadas à atuação pelos
direitos da comunidade do Quilombo de Queimadas, no Município de
Serro, têm o intuito de intimidar sua luta e infringir suas prerrogativas
e sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados na condição de
advogado e que têm por consequência o enfraquecimento dessa
função, indispensável à administração da justiça, bem como o potencial
enfraquecimento da luta por direitos das comunidades quilombola no
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite na sua incansável e combativa luta pela garantia dos direitos humanos e fundamentais das comunidades quilombolas do Estado, na condição de professor e de advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo -, diante das diversas investidas judiciais que, especialmente relacionadas à atuação pelos direitos da comunidade do Quilombo de Queimadas, no Município de Serro, têm o intuito de intimidar sua luta e infringir suas prerrogativas e sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados na condição de advogado e que têm por consequência o enfraquecimento dessa função, indispensável à administração da justiça, bem como o potencial enfraquecimento da luta por direitos das comunidades quilombola no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 10575 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite na sua incansável e combativa luta pela garantia dos direitos humanos e fundamentais das comunidades quilombolas do Estado, na condição de professor e de advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo -, diante das diversas investidas judiciais que, especialmente relacionadas à atuação pelos direitos da comunidade do Quilombo de Queimadas, no Município de Serro, têm o intuito de intimidar sua luta e infringir suas prerrogativas e sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados na condição de advogado e que têm por consequência o enfraquecimento dessa função, indispensável à administração da justiça, bem como o potencial enfraquecimento da luta por direitos das comunidades quilombola no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 10575 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Tramitação