RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12822/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo
Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao
Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Militar de Meio
Ambiente pedido de providências para que investiguem a regularidade dos
empreendimentos minerários em operação no entorno do Parque Nacional da
Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade da existência de
empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A., tendo em vista
denúncias de irregularidades na estratégia empresarial conhecida como
“miniminas”, que envolveria a cessão de direitos minerários e o
arrendamento de direitos superficiários de propriedade da mineradora para
exploração de minério de ferro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 12898 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Militar de Meio Ambiente pedido de providências para que investiguem a regularidade dos empreendimentos minerários em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade da existência de empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A., tendo em vista denúncias de irregularidades na estratégia empresarial conhecida como “miniminas”, que envolveria a cessão de direitos minerários e o arrendamento de direitos superficiários de propriedade da mineradora para exploração de minério de ferro.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 12898 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Militar de Meio Ambiente pedido de providências para que investiguem a regularidade dos empreendimentos minerários em operação no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela, inclusive quanto à possibilidade da existência de empresas de fachada a serviço da mineradora Vale S.A., tendo em vista denúncias de irregularidades na estratégia empresarial conhecida como “miniminas”, que envolveria a cessão de direitos minerários e o arrendamento de direitos superficiários de propriedade da mineradora para exploração de minério de ferro.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 189, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 189, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.