RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12667/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir,
com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que,
antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à
assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15388 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15388 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
Plenário
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
28/08/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ao destinatário.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ao destinatário.
28/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/8/2025, pág 155, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 24.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 117. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 17/7/2025. Errata publicada no DL em 6/8/2025, pág 25, tornando sem efeito a publicação na íntegra da proposição, feita na edição do DL de 5/8/2025, pág 18.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 117. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 17/7/2025. Errata publicada no DL em 6/8/2025, pág 25, tornando sem efeito a publicação na íntegra da proposição, feita na edição do DL de 5/8/2025, pág 18.