RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12641/2025
RQN 12641/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Origem
RQC 15371 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Origem
RQC 15371 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.
Indexação
Tramitação
09/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 47. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 47. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/7/2025.