RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12595/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a atualização da Resolução SEE nº 4.256/2020, que
institui as diretrizes para a normatização e organização da educação
especial na rede estadual de ensino do Estado, de forma a estabelecer que
cada profissional de apoio escolar seja designado para atender, no
máximo, dois alunos com deficiência, garantindo um acompanhamento mais
individualizado e eficaz, e permitir que, conforme a necessidade dos
alunos, haja a presença de múltiplos profissionais para assegurar o pleno
atendimento e a garantia efetiva ao direito à educação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a atualização da Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para a normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino do Estado, de forma a estabelecer que cada profissional de apoio escolar seja designado para atender, no máximo, dois alunos com deficiência, garantindo um acompanhamento mais individualizado e eficaz, e permitir que, conforme a necessidade dos alunos, haja a presença de múltiplos profissionais para assegurar o pleno atendimento e a garantia efetiva ao direito à educação.
Proposições relacionadas
RQN 10727 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a atualização da Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para a normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino do Estado, de forma a estabelecer que cada profissional de apoio escolar seja designado para atender, no máximo, dois alunos com deficiência, garantindo um acompanhamento mais individualizado e eficaz, e permitir que, conforme a necessidade dos alunos, haja a presença de múltiplos profissionais para assegurar o pleno atendimento e a garantia efetiva ao direito à educação.
Proposições relacionadas
RQN 10727 de 2025
Indexação
Tramitação