RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12578/2025
Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Manhuaçu pedido de
informações sobre a implementação das ações previstas no termo de
ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é
a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta
reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada
dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se
encontram vencidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Manhuaçu pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício GPI/2025/PGM - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15206 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Manhuaçu pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício GPI/2025/PGM - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/10/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 63.
15/07/2025
Remessa do Ofício 1898 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, Manhuaçu - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1898 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeita Municipal, Manhuaçu - MG.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68. Errata publicada no DL em 10/7/2025, pág 103, retificando o resumo da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68. Errata publicada no DL em 10/7/2025, pág 103, retificando o resumo da proposição.