RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12529/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Presidente Olegário
pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos
recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2024 e 2025, nos
quais sejam especificados os valores de repasse federal destinados à
educação; nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo
Poder Executivo Municipal; e em documento contendo dados sobre o
investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da
educação, os valores da folha de pagamento dos profissionais da educação
e os impedimentos existentes para o cumprimento do piso salarial
profissional da educação no referido município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Presidente Olegário pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2024 e 2025, nos quais sejam especificados os valores de repasse federal destinados à educação; nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo Poder Executivo Municipal; e em documento contendo dados sobre o investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da educação, os valores da folha de pagamento dos profissionais da educação e os impedimentos existentes para o cumprimento do piso salarial profissional da educação no referido município.
Proposições relacionadas
RQN 10616 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Presidente Olegário pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2024 e 2025, nos quais sejam especificados os valores de repasse federal destinados à educação; nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo Poder Executivo Municipal; e em documento contendo dados sobre o investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da educação, os valores da folha de pagamento dos profissionais da educação e os impedimentos existentes para o cumprimento do piso salarial profissional da educação no referido município.
Proposições relacionadas
RQN 10616 de 2025
Indexação
Tramitação