RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12414/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -
pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de
negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de
Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da
categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações
quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível
8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do
ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação
infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas
concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 15085 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível 8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 15085 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que o prefeito receba a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte - SindRede-BH - para discutir a pauta de reivindicações da categoria; e para que sejam atendidas, especialmente, as reinvindicações quanto ao pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (nível 8) e à recomposição em 10,25% do salário para professores aposentados do ensino fundamental e em 21,55% para professores aposentados da educação infantil, que não foram contemplados com as progressões automáticas concedidas aos trabalhadores da ativa em 2022.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 238, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 238, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2025, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2025, pág 85.