RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12404/2025
Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais - TCE-MG - , no Município de Belo Horizonte, para obter
esclarecimentos sobre os impactos das alterações nas obrigações com a
assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig -, que estão em processo de votação
pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo dos
custos para os beneficiários, ao proporem aumento de 60,5% na tabela de
contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54%
- IGPM - na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do
Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das
patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos
beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - , no Município de Belo Horizonte, para obter esclarecimentos sobre os impactos das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários, ao proporem aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% - IGPM - na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - , no Município de Belo Horizonte, para obter esclarecimentos sobre os impactos das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários, ao proporem aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% - IGPM - na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig - PSI -, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 20/02/2025 às 14:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação