RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12365/2025
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido
de providências para que promova a devida retificação do Registro de
Defesa Social - Reds - relativo ao caso de transfobia ocorrido em
14/2/2025, no Município de Mariana, para que passe a constar no campo
vítima o nome social Inaiê Vilhena, assim como para que sejam tomadas as
providências cabíveis e necessárias a fim de assegurar o direito ao nome
social de pessoas trans em casos futuros que demandarem um Reds.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que promova a devida retificação do Registro de Defesa Social - Reds - relativo ao caso de transfobia ocorrido em 14/2/2025, no Município de Mariana, para que passe a constar no campo vítima o nome social Inaiê Vilhena, assim como para que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias a fim de assegurar o direito ao nome social de pessoas trans em casos futuros que demandarem um Reds.
Proposições relacionadas
RQN 10134 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que promova a devida retificação do Registro de Defesa Social - Reds - relativo ao caso de transfobia ocorrido em 14/2/2025, no Município de Mariana, para que passe a constar no campo vítima o nome social Inaiê Vilhena, assim como para que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias a fim de assegurar o direito ao nome social de pessoas trans em casos futuros que demandarem um Reds.
Proposições relacionadas
RQN 10134 de 2025
Indexação
Tramitação