RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12217/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional - MDR - pedido de providências para anular a Portaria nº 3.701,
de 23/12/2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do
Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação
Nacional dos Urbanitários - FNU - e do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos
do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14911 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MDR - pedido de providências para anular a Portaria nº 3.701, de 23/12/2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU - e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14911 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MDR - pedido de providências para anular a Portaria nº 3.701, de 23/12/2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU - e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/07/2025
Remessa do Ofício 1715 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1715 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, Brasília - DF.
02/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/7/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/6/2025, pág 30.