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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12118/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art 2º da Lei 25245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.
Situação atual: Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem Documento RQC 14807 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art 2º da Lei 25245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.
Indexação

Documentos

Tramitação
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