RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11766/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de
providências para que os cursos de graduação em medicina veterinária
sejam ofertados exclusivamente no formato presencial, conforme o disposto
no art 8º do Decreto Federal 12456, de 19 de maio de 2025, em
relação aos cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e
psicologia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que os cursos de graduação em medicina veterinária sejam ofertados exclusivamente no formato presencial, conforme o disposto no art 8º do Decreto Federal 12456, de 19 de maio de 2025, em relação aos cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que os cursos de graduação em medicina veterinária sejam ofertados exclusivamente no formato presencial, conforme o disposto no art 8º do Decreto Federal 12456, de 19 de maio de 2025, em relação aos cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2025
Remessa do Ofício 1732 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1732 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
03/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2025, pág 154, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2025, pág 154, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2025, pág 57.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2025, pág 57.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 57. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 57. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 27/5/2025.