RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11718/2025
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas de
Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de
informações sobre o número total de unidades habitacionais do programa
Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos
ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem
construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou
contratação junto ao governo federal; e os critérios e fluxos de seleção
de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para
atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população
em situação de rua.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14263 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; e os critérios e fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14263 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; e os critérios e fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Remessa do Ofício 1327 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Urbel, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1327 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Urbel, Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.