RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11700/2025
RQN 11700/2025
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Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF - pedido de providências para realização de estudos
técnicos para a implementação do mecanismo de outorga de crédito fiscal
de ICMS para o setor de materiais de construção, nos moldes do que vem
sendo adotado no Estado de Goiás.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para realização de estudos técnicos para a implementação do mecanismo de outorga de crédito fiscal de ICMS para o setor de materiais de construção, nos moldes do que vem sendo adotado no Estado de Goiás.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para realização de estudos técnicos para a implementação do mecanismo de outorga de crédito fiscal de ICMS para o setor de materiais de construção, nos moldes do que vem sendo adotado no Estado de Goiás.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 48. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 48. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 27/5/2025.