RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11628/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp –, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja
realizada a convocação para o curso de formação técnico-profissional e a
posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de agente de
segurança penitenciário-policial penal no concurso público regido pelo
Edital Sejusp nº 2/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores
efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e a publicação da Resolução
Sejusp nº 469, de 16 de abril de 2025, que instituiu Comissão de
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13917 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação para o curso de formação técnico-profissional e a posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e a publicação da Resolução Sejusp nº 469, de 16 de abril de 2025, que instituiu Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13917 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizada a convocação para o curso de formação técnico-profissional e a posterior nomeação dos aprovados para os cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos da Polícia Penal de Minas Gerais e a publicação da Resolução Sejusp nº 469, de 16 de abril de 2025, que instituiu Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Remessa do Ofício 1301 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1301 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.