RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11627/2025
RQN 11627/2025
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da
Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de
transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que
a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente
a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um
aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa
possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados
no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros
benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os
funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo
firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a
partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024
e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre
as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas
para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13620 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13620 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 40. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 40. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.