RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11588/2025
RQN 11588/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parceria público-privada
Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais
asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção
da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a
população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em
abastecimento de água e esgotamento sanitário; sobre os contratos e
aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas,
bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos;
e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e da
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – Copanor – nos municípios envolvidos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13912 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parceria público-privada Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário; sobre os contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – nos municípios envolvidos.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13912 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre a parceria público-privada Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário; sobre os contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – nos municípios envolvidos.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.