Comissão Constituição e Justiça

Situação atual Encaminhado à Mesa da Assembleia

---

Local Plenário

---

Regime de tramitação Encaminhado para providência interna

---

Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025

---

Origem RQC 13838 de 2025

---

Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3384 2025, que institui a jornada pascoal no Estado.

---

Proposições relacionadas PL 3384 de 2025

---

Indexação