RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11553/2025
RQN 11553/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre por que foi
trocada por 11 vezes a titularidade do cargo de subsecretário de
Fiscalização Ambiental do órgão de que é titular, durante os primeiros
quatro anos da gestão Zema; quem foram os ocupantes desse cargo e por
qual período; como a secretaria de que é titular justifica indicações
políticas para um cargo que requer competências técnicas e lida com
informações de caráter reservado, que, se usadas para fins políticos e de
forma indevida, podem resultar em ineficiência das ações coercitivas que
visam à proteção ambiental; se a Semad pode assegurar que houve
continuidade dos projetos da pasta, tendo em vista o caráter inusitado do
número de trocas de ocupantes do referido cargo e as suspeitas,
suscitadas por esse fato, quanto ao comprometimento de informações
sigilosas; e se a Semad pode assegurar que o sigilo foi efetivamente
mantido, tendo em vista a longa sequência de trocas de ocupantes do
citado cargo, que detém a competência institucional de gerir o Plano
Anual de Fiscalização, documento classificado como reservado.
Situação atual:
Anexado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 2361 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre por que foi trocada por 11 vezes a titularidade do cargo de subsecretário de Fiscalização Ambiental do órgão de que é titular, durante os primeiros quatro anos da gestão Zema; quem foram os ocupantes desse cargo e por qual período; como a secretaria de que é titular justifica indicações políticas para um cargo que requer competências técnicas e lida com informações de caráter reservado, que, se usadas para fins políticos e de forma indevida, podem resultar em ineficiência das ações coercitivas que visam à proteção ambiental; se a Semad pode assegurar que houve continuidade dos projetos da pasta, tendo em vista o caráter inusitado do número de trocas de ocupantes do referido cargo e as suspeitas, suscitadas por esse fato, quanto ao comprometimento de informações sigilosas; e se a Semad pode assegurar que o sigilo foi efetivamente mantido, tendo em vista a longa sequência de trocas de ocupantes do citado cargo, que detém a competência institucional de gerir o Plano Anual de Fiscalização, documento classificado como reservado.
Anexada a
RQN 1503 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 2361 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre por que foi trocada por 11 vezes a titularidade do cargo de subsecretário de Fiscalização Ambiental do órgão de que é titular, durante os primeiros quatro anos da gestão Zema; quem foram os ocupantes desse cargo e por qual período; como a secretaria de que é titular justifica indicações políticas para um cargo que requer competências técnicas e lida com informações de caráter reservado, que, se usadas para fins políticos e de forma indevida, podem resultar em ineficiência das ações coercitivas que visam à proteção ambiental; se a Semad pode assegurar que houve continuidade dos projetos da pasta, tendo em vista o caráter inusitado do número de trocas de ocupantes do referido cargo e as suspeitas, suscitadas por esse fato, quanto ao comprometimento de informações sigilosas; e se a Semad pode assegurar que o sigilo foi efetivamente mantido, tendo em vista a longa sequência de trocas de ocupantes do citado cargo, que detém a competência institucional de gerir o Plano Anual de Fiscalização, documento classificado como reservado.
Anexada a
RQN 1503 de 2023
Indexação
Tramitação
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 57. Anexado ao RQN 1503 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 57. Anexado ao RQN 1503 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.