RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11548/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte pedido de providências para que realizem estudo e averiguações
sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação
Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo
em vista a tramitação do Projeto de Lei 387 2023, que pretende alterar
os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a
retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há
patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a
implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo
sobre o assunto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 3275 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 387 2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Proposições relacionadas
PL 387 de 2023
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 6062/2025/PRMG/GAB/LCJ - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 3275 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 387 2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Proposições relacionadas
PL 387 de 2023
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 6062/2025/PRMG/GAB/LCJ - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 25.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 25.
29/05/2025
Remessa do Ofício 1259 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Iphan, Brasília - DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1259 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Iphan, Brasília - DF; Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau, Belo Horizonte - MG.
29/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/5/2025, pág 153, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/5/2025, pág 153, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 69. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.