RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11529/2025
RQN 11529/2025
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Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de
informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos
técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais
e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5
anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis
técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos
administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras
em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística,
com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto
ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando
houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais
expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres
dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e
deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente
do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de
outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido
manifestação sobre os empreendimentos citados.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13945 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5 anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística, com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 13945 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5 anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística, com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados.
Indexação
Tramitação
28/05/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 67. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 67. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 21/5/2025.