RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11489/2025
RQN 11489/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se
qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de
vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem,
adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas
empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas
mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise
remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse
procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na
CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa
ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na
Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o
início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há
previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições
regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos
nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a
transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um
limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se
há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão
da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as
entidades representativas de despachantes.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14072 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14072 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Tramitação
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 64. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 64. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.