RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11489/2025
RQN 11489/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se
qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de
vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem,
adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas
empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas
mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise
remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse
procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na
CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa
ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na
Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o
início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há
previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições
regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos
nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a
transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um
limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se
há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão
da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as
entidades representativas de despachantes.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14072 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14072 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é a normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET-MG que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos; se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET-MG e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/08/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 128.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 128.
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 64. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 64. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.