RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11419/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente
da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da
6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor
público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de
informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da
Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas
físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas
anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre
denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das
pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência
e efetividade à reparação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 14018 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade à reparação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 14018 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade à reparação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/08/2025
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 12.
Plenário
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 12.
04/06/2025
Remessa do Ofício 1309 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Presidente do Tribunal Regional Federal 6ª Região, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Fundação Renova, Belo Horizonte - MG; Defensor Público-Geral Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1309 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Brasília - DF; Presidente do Tribunal Regional Federal 6ª Região, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da Fundação Renova, Belo Horizonte - MG; Defensor Público-Geral Federal, Brasília - DF.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.