RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11410/2025
RQN 11410/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas em documentos com a relação de todos os imóveis de
propriedade ou posse do Estado e de suas autarquias, fundações públicas,
empresas estatais e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e
a descrição detalhada de cada um; a relação dos imóveis, com a descrição
detalhada de cada um e a indicação de propriedade, que o governo do
Estado pretende inserir nas operações a serem autorizadas por meio dos
Projetos de Lei nºs 3.733 e 3.738/2025, quais sejam, transferência para a
União para fins de pagamento da dívida apurada no âmbito do Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e recebidos de empresa
estatal como forma de pagamento de dividendos ou redução de capital ou
cujos recursos financeiros obtidos com a operação poderão ser destinados
à amortização da dívida ou ao cumprimento das obrigações do Estado no
âmbito do Propag.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 13973 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em documentos com a relação de todos os imóveis de propriedade ou posse do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e a descrição detalhada de cada um; a relação dos imóveis, com a descrição detalhada de cada um e a indicação de propriedade, que o governo do Estado pretende inserir nas operações a serem autorizadas por meio dos Projetos de Lei nºs 3.733 e 3.738/2025, quais sejam, transferência para a União para fins de pagamento da dívida apurada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e recebidos de empresa estatal como forma de pagamento de dividendos ou redução de capital ou cujos recursos financeiros obtidos com a operação poderão ser destinados à amortização da dívida ou ao cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do Propag.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 13973 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em documentos com a relação de todos os imóveis de propriedade ou posse do Estado e de suas autarquias, fundações públicas, empresas estatais e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e a descrição detalhada de cada um; a relação dos imóveis, com a descrição detalhada de cada um e a indicação de propriedade, que o governo do Estado pretende inserir nas operações a serem autorizadas por meio dos Projetos de Lei nºs 3.733 e 3.738/2025, quais sejam, transferência para a União para fins de pagamento da dívida apurada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - e recebidos de empresa estatal como forma de pagamento de dividendos ou redução de capital ou cujos recursos financeiros obtidos com a operação poderão ser destinados à amortização da dívida ou ao cumprimento das obrigações do Estado no âmbito do Propag.
Indexação
Tramitação
15/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 5. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 5. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2025.