RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11337/2025
RQN 11337/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos
seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para
pessoas com deficiência.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13686 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações que especifiquem se os editais de processos seletivos e de concursos públicos da administração direta e indireta do Estado estão cumprindo a determinação legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência e, caso não estejam, quais as providências tomadas para seu efetivo cumprimento.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13686 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações que especifiquem se os editais de processos seletivos e de concursos públicos da administração direta e indireta do Estado estão cumprindo a determinação legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência e, caso não estejam, quais as providências tomadas para seu efetivo cumprimento.
Documentos
Tramitação
09/06/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 86.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 86.
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/5/2025.