RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11187/2025
RQN 11187/2025
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Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa pedido de providências para que seja imediatamente suspensa a
cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 74% do valor da tarifa de água,
no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o Município
de Abaeté e a Copasa, para a prestação de serviços públicos municipais de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Abaeté, e sejam os
munícipes que efetivaram o pagamento relativo à tarifa de esgoto
prontamente indenizados em relação aos valores pagos; bem como seja
encaminhado ao órgão o "link" para o acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião
Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13428 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa pedido de providências para que seja imediatamente suspensa a cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 74% do valor da tarifa de água, no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o Município de Abaeté e a Copasa, para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Abaeté, e sejam os munícipes que efetivaram o pagamento relativo à tarifa de esgoto prontamente indenizados em relação aos valores pagos; bem como seja encaminhado ao órgão o "link" para o acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13428 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa pedido de providências para que seja imediatamente suspensa a cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 74% do valor da tarifa de água, no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o Município de Abaeté e a Copasa, para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Abaeté, e sejam os munícipes que efetivaram o pagamento relativo à tarifa de esgoto prontamente indenizados em relação aos valores pagos; bem como seja encaminhado ao órgão o "link" para o acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação
Tramitação
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 6/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 6/5/2025.