RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10746/2025
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros -
Unimontes - pedido de providências para que seja regularizada a situação
funcional dos servidores da universidade que foram contratados em 2025,
de modo que o valor do vencimento básico seja estipulado de acordo com a
titulação apresentada pelo servidor contratado, conforme garante o § 3º
do art. 9º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024, bem como para que
seja realizado o pagamento das diferenças salariais devidas a esses
servidores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13061 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional dos servidores da universidade que foram contratados em 2025, de modo que o valor do vencimento básico seja estipulado de acordo com a titulação apresentada pelo servidor contratado, conforme garante o § 3º do art. 9º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024, bem como para que seja realizado o pagamento das diferenças salariais devidas a esses servidores.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13061 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional dos servidores da universidade que foram contratados em 2025, de modo que o valor do vencimento básico seja estipulado de acordo com a titulação apresentada pelo servidor contratado, conforme garante o § 3º do art. 9º da Lei nº 24.805, de 11 de junho de 2024, bem como para que seja realizado o pagamento das diferenças salariais devidas a esses servidores.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Universidade Estadual de Montes Claros - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
Plenário
Ofício da Universidade Estadual de Montes Claros - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
16/04/2025
Remessa do Ofício 803 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da Unimontes, Montes Claros - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 803 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da Unimontes, Montes Claros - MG.
16/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.