RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10712/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – e à Comissão
Nacional de Residência Médica pedido de providências para averiguação
sobre os procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do
Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM-MG – que levaram ao
desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado no
concurso regido pelo Edital nº 3/2023 do Exame Nacional de Residência –
Enare – para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa
com deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13100 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – e à Comissão Nacional de Residência Médica pedido de providências para averiguação sobre os procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM-MG – que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado no concurso regido pelo Edital nº 3/2023 do Exame Nacional de Residência – Enare – para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13100 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – e à Comissão Nacional de Residência Médica pedido de providências para averiguação sobre os procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM-MG – que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado no concurso regido pelo Edital nº 3/2023 do Exame Nacional de Residência – Enare – para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/04/2025
Remessa do Ofício 825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF; Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 825 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF; Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Brasília - DF.
16/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.