RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10588/2025
RQN 10588/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações
sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA “online” em
regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg
nº 1/2025, em que se esclareçam os motivos e os objetivos do Ipsemg com a
realização da referida qualificação; o valor total dos recursos
financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de
ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório
realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de
outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as
carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas
próprias do Ipsemg; a relação dos servidores públicos efetivos lotados na
Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp - da Secretaria de
Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - Seplag - com a gestão
do regime próprio gerido pelo Ipsemg e se o exercício das funções do
servidor contemplado com o MBA "online" em regimes próprios de
previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas
que demandam este conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do
curso.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Origem
RQC 12749 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA “online” em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, em que se esclareçam os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp - da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - Seplag - com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg e se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA "online" em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam este conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA “online” em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, em que se esclareçam os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Sugesp - da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - Seplag - com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg e se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA "online" em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam este conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.
Indexação
Tramitação
26/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/3/2025.