RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10474/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à
Secretaria Municipal de Segurança Pública de Pedro Leopoldo pedido de
providências para abertura, em caráter de urgência, de processo
administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes de segurança
pública da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo e da PMMG envolvidos
na agressão à jovem Júlia Agnes Viana Moreira, de 23 anos, em
23/2/2025, que sofreu fraturas nas pernas e contusões nas costelas
durante uma abordagem policial, além de ter sido algemada de forma
agressiva por policiais militares chamados para prestar apoio durante a
ocorrência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12672 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria Municipal de Segurança Pública de Pedro Leopoldo pedido de providências para abertura, em caráter de urgência, de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes de segurança pública da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo e da PMMG envolvidos na agressão à jovem Júlia Agnes Viana Moreira, de 23 anos, em 23/2/2025, que sofreu fraturas nas pernas e contusões nas costelas durante uma abordagem policial, além de ter sido algemada de forma agressiva por policiais militares chamados para prestar apoio durante a ocorrência.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12672 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria Municipal de Segurança Pública de Pedro Leopoldo pedido de providências para abertura, em caráter de urgência, de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes de segurança pública da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo e da PMMG envolvidos na agressão à jovem Júlia Agnes Viana Moreira, de 23 anos, em 23/2/2025, que sofreu fraturas nas pernas e contusões nas costelas durante uma abordagem policial, além de ter sido algemada de forma agressiva por policiais militares chamados para prestar apoio durante a ocorrência.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
26/03/2025
Remessa do Ofício 538 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Secretário Municipal de Segurança Pública Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 538 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Secretário Municipal de Segurança Pública Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 216, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 216, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.