RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10162/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de
Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários e ao Centro de
Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial
pedido de providências para procederem, no âmbito de suas atribuições, à
devida averiguação no que toca à existência ou à atuação de milícias no
Norte de Minas, particularmente na região do Município de Gameleiras,
tendo em vista denúncias recebidas pela comissão durante audiência
pública realizada em 9/12/2024; e seja encaminhado aos referidos órgãos o
"link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em
9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos
dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem
como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de
Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11988 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para procederem, no âmbito de suas atribuições, à devida averiguação no que toca à existência ou à atuação de milícias no Norte de Minas, particularmente na região do Município de Gameleiras, tendo em vista denúncias recebidas pela comissão durante audiência pública realizada em 9/12/2024; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11988 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para procederem, no âmbito de suas atribuições, à devida averiguação no que toca à existência ou à atuação de milícias no Norte de Minas, particularmente na região do Município de Gameleiras, tendo em vista denúncias recebidas pela comissão durante audiência pública realizada em 9/12/2024; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte de Minas, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Remessa do Ofício 320 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 320 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Belo Horizonte - MG; Centro de Apoio Operacional Especializado no Controle Externo da Atividade Policial, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.