RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9875/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena
Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para que o Poder
Executivo adote todas as medidas necessárias de modo a garantir, em
dezembro de 2024, o pagamento do reajuste do piso salarial profissional
nacional referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 a
todos os servidores públicos da educação lotados na FHA.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2025
Origem
RQC 11933 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para que o Poder Executivo adote todas as medidas necessárias de modo a garantir, em dezembro de 2024, o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 a todos os servidores públicos da educação lotados na FHA.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2025
Origem
RQC 11933 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Fundação Helena Antipoff - FHA - em Ibirité pedido de providências para que o Poder Executivo adote todas as medidas necessárias de modo a garantir, em dezembro de 2024, o pagamento do reajuste do piso salarial profissional nacional referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 a todos os servidores públicos da educação lotados na FHA.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Fundação Helena Antipoff - Ibirité - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/07/2025
Ofício da Fundação Helena Antipoff, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Fundação Helena Antipoff, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/8/2025, pág 4.
14/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2025, pág 58.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/5/2025, pág 58.
19/03/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 71.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 21/3/2025, pág 71.
13/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/2/2025, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/2/2025, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/2/2025, pág 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/2/2025, pág 22.