RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9572/2024
RQN 9572/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na
Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período
diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar,
tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de
4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio
integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da
referida escola.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11549 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar, tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da referida escola.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta do ensino médio na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, localizada no Município de Pitangui, para que esclareça: a) se está sendo oferecido, no período diurno, o ensino médio regular, cuja jornada não é integral; b) caso não esteja sendo oferecido, se há possibilidade de a escola voltar a oferecer o ensino médio regular no período diurno, para atender as necessidades da comunidade escolar, de acordo com o § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
RQC 11549 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da viabilidade do retorno do ensino médio regular na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, em Pitangui, no período diurno, visando ao atendimento das necessidades da comunidade escolar, tal qual estabelece o parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 4/10/2023, que não foi observado quando da implementação do ensino médio integral e da oferta do ensino médio regular no período noturno da referida escola.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta do ensino médio na Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira, localizada no Município de Pitangui, para que esclareça: a) se está sendo oferecido, no período diurno, o ensino médio regular, cuja jornada não é integral; b) caso não esteja sendo oferecido, se há possibilidade de a escola voltar a oferecer o ensino médio regular no período diurno, para atender as necessidades da comunidade escolar, de acordo com o § 1º do art. 4º da Lei nº 24.482, de 2023.
Documentos
Tramitação
23/06/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 27.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 27.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2024.