VET VETO 9/2024
Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da
Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro
de 1994.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro de 1994.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 22/04/2024
Origem
PL 96 de 2019
MSG 114 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.628/2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, justificando que a expansão proposta afetaria negativamente o desenvolvimento econômico da região, causando prejuízos sociais e econômicos significativos, como a perda de empregos e receitas fiscais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Veto total à Proposição de Lei 25628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de setembro de 1994.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 22/04/2024
Origem
PL 96 de 2019
MSG 114 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto total, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.628/2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, justificando que a expansão proposta afetaria negativamente o desenvolvimento econômico da região, causando prejuízos sociais e econômicos significativos, como a perda de empregos e receitas fiscais.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/04/2024
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1044 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Total à Proposição de Lei 25628 2024.
24/04/2024
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 40 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 42. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto parcial mantido, com 40 votos a favor e 21 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 40 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 42. Oficie-se ao Governador do Estado.
24/04/2024
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
22/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2024, pág 24.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2024, pág 24.
22/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Distribuído em avulso o parecer.
22/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
19/04/2024
Proposição recebida na ESP.
Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
18/04/2024
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente – BMF: Efetivo: Dep. Gil Pereira. Suplente: Dep. João Junior. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Dep. Duarte Bechir. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Efetivo: Dep. Noraldino Júnior. Suplente: Dep. Thiago Cota. Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Ana Paula Siqueira. Suplente: Dep. Andréia de Jesus. Publicada no DL em 19/4/2024, pág 30.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente – BMF: Efetivo: Dep. Gil Pereira. Suplente: Dep. João Junior. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Dep. Duarte Bechir. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Efetivo: Dep. Noraldino Júnior. Suplente: Dep. Thiago Cota. Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Ana Paula Siqueira. Suplente: Dep. Andréia de Jesus. Publicada no DL em 19/4/2024, pág 30.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 114 2024. Veto total ao PL 96 2019. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 14. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 114 2024. Veto total ao PL 96 2019. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 14. À Comissão Especial, para parecer.