RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8922/2024
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório
detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram
pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa
Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei
22606, de 20/07/2017.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/07/2017.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme prevê o art. 58 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/07/2017.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme prevê o art. 58 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/04/2025
Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 5.
20/03/2025
Remessa do Ofício 486 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Cohab Minas, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 486 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Cohab Minas, Belo Horizonte - MG.
20/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/3/2025, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/3/2025, pág 119, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/03/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 21/3/2025, pág 84.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 21/3/2025, pág 84.
17/03/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 73.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2025, pág 73.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 36. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 36. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/11/2024.