RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8842/2024
RQN 8842/2024
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais -
"shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de
arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa
Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São
João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que
subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de
terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre
as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247
da Constituição do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10727 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10727 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos arquivos digitais - "shapefiles" - contendo as coordenadas das glebas dos contratos de arrendamento celebrados entre a Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG - e a empresa Replasa Reflorestadora Ltda., situadas nos Municípios de Indaiabira e São João do Paraíso, objetivando o mapeamento das terras devolutas, que subsidiará a formulação de um plano de aproveitamento e destinação de terras devolutas, nos termos da Lei nº 24.633, de 2023, que dispõe sobre as terras públicas de domínio do Estado, regulamenta os arts. 246 e 247 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.