RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8597/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de
providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial
que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de
qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de
Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e
diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo
denúncias de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10644 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo denúncias de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10644 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o cumprimento da decisão judicial que determinou a paralisação total de retirada de minério de ferro, de qualquer origem, da Mina Granja Corumi, de propriedade da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda - Empabra -, em face de movimentação intensa e diária de caminhões saindo da empresa transportando minério, segundo denúncias de moradores vizinhos à mineração e da grande mídia.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/12/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
03/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
31/10/2024
Remessa do Ofício 2493 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2493 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
31/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/10/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/10/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2024, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2024, pág 28.