RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8454/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão
de Trânsito – CET – pedido de providências para a revisão do § 7º do art
2º do Decreto 48898, de 2024, e a inclusão, entre os agentes públicos
autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já
possuem a formação exigida para o desempenho da citada função, de modo
que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10845 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para a revisão do § 7º do art 2º do Decreto 48898, de 2024, e a inclusão, entre os agentes públicos autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já possuem a formação exigida para o desempenho da citada função, de modo que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Origem
RQC 10845 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e, dentro desta secretaria, à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para a revisão do § 7º do art 2º do Decreto 48898, de 2024, e a inclusão, entre os agentes públicos autorizados a atuar como agentes examinadores, dos policiais civis que já possuem a formação exigida para o desempenho da citada função, de modo que a mão de obra qualificada pelo próprio Estado seja aproveitada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 59.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 59.
28/11/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em xx xx xxxx, pág x.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em xx xx xxxx, pág x.
23/10/2024
Remessa do Ofício 2371 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2371 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
23/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/10/2024, pág 97, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 196. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 196. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/10/2024, pág 221.