RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8125/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar pedido de providências para a dispensa do cadastro
ambiental rural e da outorga de recursos hídricos para cadastramento do
agricultor familiar em condições de ocupação de áreas urbanas ou
periurbanas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dispensa do cadastro ambiental rural e da outorga de recursos hídricos para cadastramento do agricultor familiar em condições de ocupação de áreas urbanas ou periurbanas.
Proposições relacionadas
RQN 6843 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 15/04/2024 às 14:00. 4ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dispensa do cadastro ambiental rural e da outorga de recursos hídricos para cadastramento do agricultor familiar em condições de ocupação de áreas urbanas ou periurbanas.
Proposições relacionadas
RQN 6843 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 15/04/2024 às 14:00. 4ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação