RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7839/2024
Requerem seja realizada audiência de convidados para serem ouvidos os
motoristas de aplicativos integrantes do movimento independente de Minas
Gerais no intuito de colher elementos sobre a tramitação do Projeto de
Lei Complementar 12 2024, o qual dispõe sobre a relação de trabalho
intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte
remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de
quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros
direitos para melhoria das condições de trabalho, considerando-se os
prejuízos decorrentes da possível aprovação do texto atualmente em
tramitação na Câmara dos Deputados, a exemplo do encarecimento do valor
do frete, o que repercutirá negativamente também para os usuários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para serem ouvidos os motoristas de aplicativos integrantes do movimento independente de Minas Gerais no intuito de colher elementos sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar 12 2024, o qual dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, considerando-se os prejuízos decorrentes da possível aprovação do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a exemplo do encarecimento do valor do frete, o que repercutirá negativamente também para os usuários.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para serem ouvidos os motoristas de aplicativos integrantes do movimento independente de Minas Gerais no intuito de colher elementos sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar 12 2024, o qual dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, considerando-se os prejuízos decorrentes da possível aprovação do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a exemplo do encarecimento do valor do frete, o que repercutirá negativamente também para os usuários.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação