RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7521/2024
Requeremseja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das
competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da
legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos
os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017,
tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem
como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024,
e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requeremseja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2024
Assunto Requeremseja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação