RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7060/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme
estabelecido no art. 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso,
especificando se secretaria possui algum procedimento específico para
essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas
apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme
previsto no art. 71 do referido estatuto; e se existem registros ou
levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas
disposições legais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art. 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art. 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Proposições relacionadas
RQN 5868 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art. 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art. 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Proposições relacionadas
RQN 5868 de 2024
Indexação
Tramitação